PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção I - Disposições Gerais

Art. 724

Código de Processo Civil · Art. 724

240 acórdãos e 449 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 724. Da sentença caberá apelação.

240 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo39 TJSP · 24 TJRN · 22 TJBA · 20 TJPR · 17 TJGO · 16 TJPI · 13 TJMG · 11 TJRS · 9 STJ · 9 TJDFT · 9 TJRJ · 9 TJPB · 7 TJCE · 7 TJSC · 5 TJAM · 5 TRF5 · 4 TJMT · 3 TJES · 3 TRF2 · 2 TJPA · 2 TRF4 · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJMA

0012686-32.2026.8.16.0021

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026

0004254-09.2026.8.16.0026

Rel. substituto marcel luis hoffmann · 09/10/2026

2127744-36.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Galdino Toledo Júnior · 08/10/2026

Ver todos os 240 acórdãos

449 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo101 STJ · 70 TJSP · 57 TJMG · 55 TJPR · 30 TJSC · 17 TST · 17 TRF4 · 16 TJMA · 15 TJDFT · 12 TJBA · 12 TJRJ · 11 TJCE · 11 TJPB · 10 TJRS · 8 TRF2 · 3 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF1

5008771-63.2025.4.04.7207Apelação Cível

Rel. Luciane A. Corrêa Münch · 03/11/2026

3037263-33.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

5037028-54.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lúcia Feil · 21/10/2026

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1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoO recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução

Dierle Nunes · 2020

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