PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 776

Código de Processo Civil · Art. 776

443 acórdãos e 332 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

443 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo105 TJSP · 45 TJPR · 42 TJGO · 29 TRF2 · 24 TJBA · 22 TJRS · 22 TRF5 · 21 TJMS · 19 TJMT · 17 TJDFT · 14 STJ · 14 TJMG · 11 TJSC · 11 TJRJ · 11 TJRN · 7 TRF3 · 6 TJES · 5 TJAM · 5 TJMA · 3 TJTO · 3 TJPI · 3 TRF4 · 2 TJPE · 1 TJRO · 1 TJSE

5075672-75.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Willian Quadros · 27/10/2026

5009693-87.2026.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 26/10/2026

0074641-30.2026.8.16.0000

Rel. Victor Martim Batschke · 26/10/2026

Ver todos os 443 acórdãos

332 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo156 STJ · 36 TJDFT · 30 TJPR · 20 TJSP · 17 TST · 15 TJSC · 12 TRF2 · 10 TJMA · 7 TRF4 · 6 TJCE · 6 TJGO · 5 TJMG · 3 TJRS · 3 TRF1 · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJPB

0158728-16.2026.8.16.0000

Rel. Luiz Cezar Nicolau · 05/11/2026

AREsp 3325649

Rel. Nancy Andrighi · 03/11/2026

5047492-49.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaber Farah Filho · 30/10/2026

Ver todas as 332 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art776

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita