PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 849

Código de Processo Civil · Art. 849

382 acórdãos e 248 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.

382 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo48 TJPR · 43 TJMG · 42 TJGO · 38 TJSP · 25 TJRS · 18 TJSC · 18 TJRJ · 14 STJ · 14 TJRN · 14 TJPI · 14 TJMT · 11 TJDFT · 8 TJMS · 8 TJTO · 8 TJES · 7 TJAL · 7 TRF3 · 5 TJBA · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJPA · 4 TJAM · 4 TRF5 · 4 TJPB · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 2 TST · 1 TJSE

1421368-65.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/10/2026

0112655-83.2026.8.16.0000

Rel. Domingos José Perfetto · 28/10/2026

2247971-55.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alcides Leopoldo · 27/10/2026

Ver todos os 382 acórdãos

248 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo82 STJ · 71 TST · 15 TJPR · 13 TJGO · 9 TJDFT · 9 TJPE · 9 TJMA · 7 TJSC · 5 TJMG · 5 TJSP · 4 TJCE · 4 TJRS · 4 TRF4 · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TJPB

AREsp 3304329

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

AREsp 3287090

Rel. Raul Araújo · 02/10/2026

AREsp 3295782

Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026

Ver todas as 248 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art849

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