PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 850

Código de Processo Civil · Art. 850

233 acórdãos e 231 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

233 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo73 TJSP · 24 TJGO · 22 TJPR · 21 TJRS · 17 TJRJ · 11 STJ · 10 TJMS · 7 TJDFT · 6 TJBA · 6 TJMG · 5 TJSC · 5 TRF3 · 5 TRF5 · 4 TJRN · 4 TJTO · 3 TJPE · 3 TJMT · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJPB

0087696-48.2026.8.16.0000

Rel. Luiz Cezar Nicolau · 04/11/2026

0065367-42.2026.8.16.0000

Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 04/11/2026

2153019-84.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Benedito Antonio Okuno · 29/10/2026

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231 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo91 STJ · 32 TJDFT · 30 TJSP · 17 TJPR · 16 TJSC · 9 TST · 7 TJMG · 6 TJGO · 6 TJMA · 6 TRF4 · 4 TJPE · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJRS · 1 TJCE

5037429-53.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Renato Tejada Garcia · 20/10/2026

AREsp 2818938

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

AREsp 3109029

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art850

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