PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 874

Código de Processo Civil · Art. 874

2.151 acórdãos e 1.284 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:

I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;

II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

2.151 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo804 TJSP · 297 TJGO · 220 TJPR · 113 TJRS · 93 TJMG · 74 TJSC · 65 TJMT · 59 TJRJ · 56 TJMS · 55 TJDFT · 50 TJRN · 40 TJBA · 29 TRF3 · 27 TRF5 · 26 STJ · 26 TJTO · 21 TRF2 · 11 TJRO · 11 TJES · 10 TST · 10 TRF4 · 8 TJCE · 8 TJMA · 8 TJPB · 7 TJPE · 6 TJPA · 6 TRF1 · 5 TJPI · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJRR
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1.284 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo404 STJ · 185 TJDFT · 132 TST · 95 TJPR · 91 TJSP · 89 TJSC · 72 TJGO · 51 TRF4 · 43 TJRS · 39 TJMG · 25 TRF2 · 20 TJMA · 10 TJBA · 8 TJCE · 8 TRF1 · 6 TJRJ · 3 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJPE
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art874

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