PARTE GERALTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Art. 94

Código de Processo Civil · Art. 94

31 acórdãos e 390 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

31 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo9 TJSC · 6 TJSP · 4 TJRJ · 3 STJ · 3 TJMS · 3 TRF1 · 2 TRF3 · 1 STF

3006649-22.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Ramon Mateo Júnior · 28/09/2026

AREsp 3236290

Rel. Raul Araújo · 25/09/2026

0042503-26.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jds. Guilherme Pedrosa Lopes · 08/09/2026

Ver todos os 31 acórdãos

390 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo373 STJ · 14 TJSC · 2 TRF1 · 1 TJMG

AREsp 3107064

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026

AREsp 3327140

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

CC 224229

Rel. João Otávio de Noronha · 25/09/2026

Ver todas as 390 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art94

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita