PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 973

Código de Processo Civil · Art. 973

176 acórdãos e 1.620 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.

176 acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo52 TJGO · 24 TJRN · 19 TJBA · 13 TJPI · 9 TJMA · 7 TRF5 · 6 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJSC · 4 TJRS · 4 TJAM · 3 TJSP · 3 TJMG · 2 STF · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJSE · 1 TRF2

1016288-87.2024.5.02.0000ROT

Rel. Sergio Pinto Martins · 22/10/2026

5013531-09.2024.4.03.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 09/09/2026

5021083-59.2023.4.03.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR · 13/07/2026

Ver todos os 176 acórdãos

1.620 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo469 TST · 415 TRF2 · 388 TRF4 · 155 TJDFT · 74 TJBA · 47 STJ · 21 TRF1 · 14 TJMA · 8 TJMG · 7 TJPR · 6 TRF5 · 5 TJCE · 3 TJSP · 2 TJSC · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJGO · 1 TJPB

5020439-84.2026.4.04.0000Ação Rescisória (Seção)

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 06/11/2026

5022892-52.2026.4.04.0000Ação Rescisória (Seção)

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 04/11/2026

5039037-86.2026.4.04.0000Ação Rescisória (Seção)

Rel. Sergio Renato Tejada Garcia · 03/11/2026

Ver todas as 1.620 decisões monocráticas

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