PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 969

Código de Processo Civil · Art. 969

4.601 acórdãos e 6.953 decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

4.601 acórdãos de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo2.159 TJDFT · 377 TJGO · 273 TRF4 · 220 TJRN · 217 TJBA · 178 TJSP · 139 TJMA · 119 TRF3 · 106 TJMG · 90 TRF2 · 86 TJRJ · 83 TJPI · 81 TRF5 · 56 TJSC · 56 TJPR · 53 TJRS · 47 TJMT · 34 TJPE · 32 TJAM · 27 TRF1 · 26 TST · 23 STJ · 19 TJRO · 17 TJMS · 16 TJPB · 13 TJCE · 12 TJPA · 11 STF · 10 TJTO · 8 TJSE · 7 TJES · 4 TJAL · 2 TJRR

5024661-95.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 04/11/2026

5027821-31.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rogerio Favreto · 03/11/2026

5015700-05.2017.4.04.7107Apelação Cível

Rel. Aline Lazzaron · 03/11/2026

Ver todos os 4.601 acórdãos

6.953 decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo3.018 TJDFT · 899 TRF4 · 737 STJ · 611 TST · 433 TJMA · 363 TRF2 · 240 TJSC · 177 TRF1 · 115 STF · 89 TJSP · 73 TJPR · 44 TJGO · 39 TJMG · 26 TRF5 · 25 TJPE · 23 TJRS · 20 TJCE · 7 TJRJ · 7 TJPB · 5 TJBA · 1 TJAM · 1 TJPI

5018056-36.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Dienyffer Brum de Moraes Fontes · 06/11/2026

5037841-81.2026.4.04.0000Ação Rescisória (Seção)

Rel. Francisco Donizete Gomes · 06/11/2026

ARE 1630978RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 05/11/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art969

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