PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO

Art. 993

Código de Processo Civil · Art. 993

236 acórdãos e 3.479 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 993. O presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.

236 acórdãos de TJRN, TJGO e outros tribunais citam este artigo39 TJRN · 34 TJGO · 32 STF · 30 TJMA · 12 TJBA · 9 TST · 7 TJDFT · 7 TJSP · 7 TJPI · 6 STJ · 6 TJPR · 6 TJPE · 5 TJCE · 4 TJSC · 4 TJMG · 4 TRF3 · 4 TRF4 · 3 TJTO · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJMT · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF2

AREsp 2774249

Rel. João Otávio de Noronha · 03/11/2026

1023017-60.2026.8.11.0000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 27/10/2026

0725611-34.2026.8.07.0000202

Rel. Leonor Aguena · 08/10/2026

Ver todos os 236 acórdãos

3.479 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo2.768 STF · 190 STJ · 134 TJMA · 109 TJPR · 50 TJSC · 49 TJMG · 41 TRF4 · 33 TJDFT · 22 TJSP · 21 TST · 20 TJCE · 16 TJGO · 7 TJPE · 6 TRF1 · 5 TJBA · 4 TRF2 · 2 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF5

Rcl 101653RECLAMAÇÃO

Rel. Flávio Dino · 27/10/2026

Rcl 101657RECLAMAÇÃO

Rel. Flávio Dino · 27/10/2026

CC 202556

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

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1 pergunta de prática cita este artigo

Como corre a reclamação e o que o tribunal decide ao julgá-la?

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art993

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