TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Exame de instrumentos da infração
Código de Processo Penal · Art. 175
rubrica editorial
22 acórdãos e 66 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.
Rel. Paula Fernandes Machado · 10/09/2026
Rel. Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare · 19/08/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 13/05/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/07/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 03/06/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 22/05/2026
- Art. 169: Preservação do local do crime
- Art. 170
- Art. 171
- Art. 172
- Art. 173: Perícia em caso de incêndio
- Art. 174: Reconhecimento de escrita por comparação
- Art. 176: Formulação de quesitos
- Art. 177: Nomeação de peritos por precatória
- Art. 178: Requisição e juntada do laudo
- Art. 179
- Art. 180: Divergência entre peritos
- Art. 181: Regularização e complementação do laudo
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