TÍTULO II - Da Organização da Defensoria Pública da UniãoCAPÍTULO III - Da Inamovibilidade e da Remoção

Art. 35

Lei Orgânica da Defensoria Pública · Art. 35

Art. 35. A remoção será feita a pedido ou por permuta, sempre entre membros da mesma categoria da carreira.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - Da Organização da Defensoria Pública da União

Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 41

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei.complementar:1994-01-12;80!art35

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita