Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo VII - Das Licenças, Substituições e Convocações

Art. 41

Regimento Interno do STF · Art. 41

1 acórdão e 33 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 41. Para completar quorum em uma das Turmas, serão convocados Ministros da outra, na ordem crescente de antiguidade.

1 acórdão do STF cita este artigo

Rcl 69512 EDEDcl na Rcl

Rel. André Mendonça · 16/03/2026

33 decisões monocráticas do STF citam este artigo

ARE 1623398RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 29/09/2026

ARE 1623217RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 22/09/2026

ARE 1614249RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Cármen Lúcia · 07/09/2026

Ver todas as 33 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: Título I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art41

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita