PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO III - Dos Atos e FormalidadesSEÇÃO II - Das Atas e da Reclamação por Erro

Art. 98

Regimento Interno do STJ · Art. 98

15 acórdãos e 17 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.

Art. 98. Se o pedido for julgado procedente, far-se-á retificação da ata e nova publicação.

15 acórdãos do STJ citam este artigo

AREsp 3073870

Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026

AREsp 3115223

Rel. João Otávio de Noronha · 21/05/2026

AREsp 2524643

Rel. João Otávio de Noronha · 21/05/2026

Ver todos os 15 acórdãos

17 decisões monocráticas do STJ citam este artigo

REsp 2169232

Rel. Gurgel de Faria · 23/06/2025

AREsp 2846716

Rel. Gurgel de Faria · 02/04/2025

REsp 2193155

Rel. Gurgel de Faria · 18/03/2025

Ver todas as 17 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Dos Atos e Formalidades

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art98

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