Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Art. 266

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 266

Revogado pela Lei 8.630/1993. 8 acórdãos e 1.178 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.630/1993

Art. 266 -

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

8 acórdãos do TST citam este artigo

0010661-98.2022.5.15.0042Ag-AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/03/2026

0010552-04.2024.5.03.0057Ag-AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 21/10/2025

0011107-33.2022.5.15.0097Ag-AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 15/10/2024

Ver todos os 8 acórdãos

1.178 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0001395-82.2024.5.17.0003AIRR

Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 12/05/2026

0000324-06.2024.5.05.0027AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/11/2025

1000389-20.2023.5.02.0312RRAg

Rel. Sergio Pinto Martins · 15/09/2025

Ver todas as 1.178 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art266

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