Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Art. 274
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 274
Revogado pela Lei 8.630/1993. 10 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2026.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.630/1993
Art. 274 - A remuneração de mão de obra da estiva será dividida em quotas iguais, cabedo uma quota a cada operário estivador e uma meia quota a cada contramestre.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Rel. Lelio Bentes Correa · 11/02/2026
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/11/2025
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 22/09/2025
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