Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 421
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 421
Revogado pela Lei 13.874/2019. 8 acórdãos e 420 decisões monocráticas do TST e do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Histórico de alterações
1967alterado · DL 229/19672019revogado · Lei 13.874/2019
Art. 421. A carteira será emitida, gratuitamente, aplicando-se à emissão de novas vias o disposto nos artigos 21 e seus parágrafos e no artigo 22 .
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Lei nº 5.686, de 1971)
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Rel. Maria Helena Mallmann · 16/06/2021
Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 05/09/2018
Rel. Dora Maria da Costa · 29/11/2017
Rel. Liana Chaib · 18/09/2026
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026
Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 03/09/2026
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