Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 420
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 420
Revogado pela Lei 13.874/2019. 3 acórdãos e 25 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Histórico de alterações
1967alterado · DL 229/19672019revogado · Lei 13.874/2019
Art. 420 - A carteira, devidamente anotada, permanecerá em poder do menor, devendo, entretanto, constar do Registro de empregados os dados correspondentes.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Lei nº 5.686, de 1971)
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Rel. Sergio Pinto Martins · 01/09/2026
Rel. Breno Medeiros · 17/06/2026
Rel. Sergio Pinto Martins · 01/06/2026
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