TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação
Art. 155
Código Civil · Art. 155
21 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
Rel. substituto diego santos teixeira · 05/10/2026
Rel. Des. João Maria Lós · 24/09/2026
Rel. Issa Ahmed · 30/07/2026
Rel. Coimbra Schmidt · 16/09/2026
Rel. Dias Toffoli · 13/03/2026
Rel. Tulio Jose Moura Pinheiro · 04/02/2026
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