TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 150

Código Civil · Art. 150

50 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

50 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo12 TJSP · 9 TJSC · 8 TJRO · 5 TJPA · 5 TJES · 4 TJRJ · 3 TJPR · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRR

7009859-23.2023.8.22.0002APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026

1017484-60.2022.8.26.0577Apelação Cível

Rel. L. G. Costa Wagner · 21/09/2026

1003802-58.2024.8.26.0483Apelação Cível

Rel. Rodolfo Cesar Milano · 15/09/2026

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10 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo6 TJSC · 2 STJ · 1 STF · 1 TJDFT

AREsp 3296100

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

AREsp 2697755

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 23/09/2026

Rcl 91929RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 16/03/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art150

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