TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 152

Código Civil · Art. 152

13 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

13 acórdãos de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo4 TJPR · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TJMS

0000085-58.2024.8.16.0184

Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 13/10/2026

0013840-19.2024.8.16.0001

Rel. Victor Martim Batschke · 28/09/2026

5069009-13.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 22/09/2026

Ver todos os 13 acórdãos

9 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo4 TJSC · 2 STJ · 2 TJCE · 1 TJDFT

REsp 2167077

Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026

HC 1132260

Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 29/09/2026

5059544-77.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao Eduardo de Nadal · 03/07/2026

Ver todas as 9 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art152

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