Art. 227

Código Civil · Art. 227

Revogado pela Lei 13.105/2015. 352 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.105/2015

Art. 227.

(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)

(Vigência)

Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

352 acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo145 TJPR · 53 TJRJ · 52 TJSC · 38 TJDFT · 20 TJMG · 7 TJPE · 6 STJ · 6 TJRN · 4 TJCE · 4 TJRS · 4 TJES · 3 TJMS · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 CARF · 1 TJTO · 1 TRF1

0047345-33.2026.8.16.0000

Rel. substituto evandro portugal · 14/10/2026

0011484-38.2025.8.16.0188

Rel. jose candido sobrinho · 13/10/2026

5056800-35.2026.8.24.0930Apelação

Rel. Jaime Machado Junior · 08/10/2026

Ver todos os 352 acórdãos

63 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo21 TJPR · 13 TJSC · 9 TJDFT · 9 TJPE · 5 TJCE · 2 TJSP · 1 STJ · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF1

0000345-44.2021.8.17.3020Apelação Cível

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 09/10/2026

REsp 2193637

Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/09/2026

0082271-40.2026.8.16.0000

Rel. Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann · 18/09/2026

Ver todas as 63 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art227

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