TÍTULO V - Da Prova

Art. 232

Código Civil · Art. 232

51 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

51 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo17 TJRJ · 9 TJPR · 5 TJRS · 4 TJSC · 4 TJMG · 3 TJDFT · 3 TJCE · 2 TJES · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJTO

3000547-46.2023.8.06.0064APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Gladyson Pontes · 28/09/2026

3002338-50.2023.8.06.0064APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Gladyson Pontes · 21/09/2026

5014521-34.2023.8.24.0091Apelação

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 07/08/2026

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15 decisões monocráticas de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo6 TJSC · 4 TJRS · 3 TJDFT · 1 STF · 1 TJCE

5013241-33.2020.8.21.0021Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 25/09/2026

5004390-83.2023.8.24.0031Apelação

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 11/06/2026

5009126-41.2025.8.24.0075Apelação

Rel. Sandro Jose Neis · 12/05/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art232

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