PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Art. 266

Código Civil · Art. 266

6 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

6 acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES

0000291-07.2020.8.08.0032APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marianne Judice de Mattos · 21/09/2026

7015162-50.2025.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 08/09/2026

0002074-80.2024.8.16.0061

Rel. substituta adriana de lourdes simette · 10/08/2026

Ver todos os 6 acórdãos

34 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo26 TST · 5 TJPR · 2 TJDFT · 1 TJSC

0001427-83.2023.5.22.0003AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/05/2025

0001251-95.2023.5.22.0006AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/05/2025

0000784-19.2023.5.22.0006AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 15/04/2025

Ver todas as 34 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art266

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