PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 268

Código Civil · Art. 268

16 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

16 acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo3 TJPR · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJMS · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJRN

0137842-19.2020.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Renata Machado Cotta · 02/09/2026

2261179-43.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Velho · 03/04/2026

2391743-73.2025.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Habib Felippe Jabour · 09/12/2025

Ver todos os 16 acórdãos

14 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo5 TST · 4 TJDFT · 2 TJRS · 1 STJ · 1 STF · 1 TJPR

AREsp 3295842

Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026

5118059-41.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lucia Deboni · 22/06/2026

ARE 1414502RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Flávio Dino · 23/02/2026

Ver todas as 14 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art268

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