PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Art. 264

Código Civil · Art. 264

497 acórdãos e 294 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

497 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo60 TJSP · 55 TJRJ · 53 TJRN · 52 TJDFT · 49 TJMG · 48 TJPR · 36 TJRS · 31 TJSC · 27 STJ · 22 TJMS · 16 TJPE · 13 TJCE · 10 TJRO · 8 TJTO · 4 TJPA · 4 TJES · 3 TJPI · 2 TRF1 · 2 CARF · 1 TCEPR · 1 TCU

0019635-74.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 13/10/2026

2214981-11.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Michel Chakur Farah · 09/10/2026

0802244-69.2026.8.22.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 07/10/2026

Ver todos os 497 acórdãos

294 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo121 TJDFT · 74 TJPR · 35 TJSC · 24 TJCE · 13 STJ · 9 STF · 5 TJRJ · 5 TJRS · 4 TJSP · 3 TJPE · 1 TRF1

0011883-07.2026.8.16.0035

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 19/10/2026

3099202-43.2026.8.06.0001MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Rel. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava · 15/10/2026

5078419-95.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 09/10/2026

Ver todas as 294 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art264

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