PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 269

Código Civil · Art. 269

67 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

67 acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo23 TJMG · 10 TJSP · 8 TJRJ · 6 TJPR · 5 TJDFT · 4 STJ · 3 TJMS · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1

REsp 2259795

Rel. Francisco Falcão · 05/10/2026

5004188-90.2024.8.13.0512Apelação Cível

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 24/09/2026

0025443-55.2025.8.16.0001

Rel. Josely Dittrich Ribas · 22/09/2026

Ver todos os 67 acórdãos

52 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo43 TST · 3 TJDFT · 2 STJ · 2 TJCE · 1 STF · 1 TJSC

REsp 2271867

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026

REsp 2254605

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 09/09/2026

ARE 1414502RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Flávio Dino · 23/02/2026

Ver todas as 52 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art269

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