PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

Art. 357

Código Civil · Art. 357

78 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJDFT, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

78 acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo14 TJCE · 10 TJGO · 8 TJDFT · 8 TRF5 · 7 TJSP · 4 TJPR · 4 TJRN · 3 TJES · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF4

1018667-40.2025.8.26.0002Apelação Cível

Rel. Sérgio Shimura · 28/10/2026

1001934-16.2023.8.26.0601Apelação Cível

Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 28/10/2026

0039958-90.2024.8.16.0014

Rel. andrei de oliveira rech · 27/09/2026

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33 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo11 TJDFT · 9 TST · 4 TJPR · 3 TJCE · 3 TRF2 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJSC

0002132-79.2026.8.16.0169

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/10/2026

5014487-81.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Claudia Franco Correa · 17/09/2026

5014190-74.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Claudia Franco Correa · 15/09/2026

Ver todas as 33 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art357

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