PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 351

Código Civil · Art. 351

37 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

37 acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo17 TJSP · 4 STJ · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRF2

REsp 1878256

Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/09/2026

4318551-39.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Estevão Lucchesi · 27/08/2026

1404268-97.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 18/08/2026

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10 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo3 TST · 2 STJ · 2 STF · 2 TJSC · 1 TJPR

AREsp 3213443

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

REsp 1867409

Rel. Mauro Campbell Marques · 22/09/2026

0000943-85.2024.5.07.0024AIRR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art351

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