PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 361

Código Civil · Art. 361

1.268 acórdãos e 369 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

1.268 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo181 TJGO · 158 TJDFT · 142 TJSP · 96 TJSC · 81 TJMG · 79 TJPR · 61 TJRS · 61 TJMT · 42 TJRJ · 34 TJRN · 33 TJPE · 32 TJRO · 32 TRF3 · 31 TJBA · 29 TJCE · 21 TJTO · 18 TJMA · 16 TJMS · 16 TRF5 · 16 TJPB · 15 STJ · 13 TJES · 12 TJPA · 12 TJPI · 12 TJSE · 11 TRF2 · 4 TJAL · 3 TST · 2 TJAM · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 CARF

0013137-76.2015.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 29/10/2026

3001432-64.2025.8.06.0040APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026

5000152-34.2024.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 28/10/2026

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369 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo92 TJDFT · 64 TJPR · 47 TJSC · 39 TJGO · 35 TST · 17 TJCE · 17 TJMG · 11 TJRS · 9 TRF2 · 7 STJ · 7 TJMA · 6 TJBA · 6 TJPE · 3 STF · 3 TJSP · 3 TRF4 · 2 TRF5 · 1 TJRJ

5037167-09.2024.8.24.0930Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

5080932-41.2025.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Marcus Abraham · 22/10/2026

AREsp 3336253

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art361

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