PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 365

Código Civil · Art. 365

57 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

57 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo9 TJGO · 7 TJSC · 6 TJPR · 5 TJRS · 4 STJ · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJSP · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TJES · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TST · 1 TJBA · 1 TJMA

0029013-46.2019.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026

AREsp 2874108

Rel. Raul Araújo · 25/09/2026

0001288-91.2025.8.16.0096

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 21/09/2026

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40 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo12 TST · 11 TJPR · 7 TJDFT · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMG · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJMA

AREsp 2486103

Rel. Raul Araújo · 01/10/2026

5000598-87.2017.8.21.0105Apelação

Rel. Rada Maria Metzger Képes Zaman · 31/01/2026

0011131-12.2024.8.16.0130

Rel. Joeci Machado Camargo · 27/01/2025

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art365

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