PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeção IV - Dos Embargos de Divergência

Art. 1055

Código de Processo Civil · Art. 1055

206 acórdãos e 450 decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 1.055. (VETADO).

206 acórdãos de TJPI, TRF1 e outros tribunais citam este artigo56 TJPI · 36 TRF1 · 16 TJGO · 13 TJRJ · 9 TJMT · 8 TJPR · 7 TRF3 · 6 TJPE · 6 TJRN · 6 TJBA · 5 TJSC · 5 TJMG · 5 TJRS · 5 TRF5 · 4 TJMA · 3 STJ · 3 TJPB · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TR1 · 1 TCEPR · 1 TRF2 · 1 TR5

1004258-94.2023.8.11.0051APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcio Vidal · 13/10/2026

1124533-34.2025.8.11.0041EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Jones Gattass Dias · 15/09/2026

5020855-61.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 25/08/2026

Ver todos os 206 acórdãos

450 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo139 TRF4 · 58 STJ · 43 TRF2 · 33 TJMG · 32 TJSC · 30 TRF1 · 18 TJPR · 17 TJDFT · 16 TJCE · 16 TJSP · 13 TST · 11 TJMA · 7 TJGO · 6 TJPE · 3 TJPI · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJPB

5023434-48.2022.8.13.0672

Rel. Des.(a) RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS (JD2G) · 05/10/2026

0453324-28.2000.8.13.0024

Rel. Des.(a) MARIA INÊS SOUZA · 30/09/2026

5008111-34.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 29/09/2026

Ver todas as 450 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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