PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeção IV - Dos Embargos de Divergência

Art. 1056

Código de Processo Civil · Art. 1056

6.168 acórdãos e 4.126 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V , inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código.

6.168 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo1.427 TJSP · 1.121 TJPR · 533 TJSC · 459 TJPI · 397 TJGO · 343 TJMG · 228 TJDFT · 221 TJRS · 189 TJBA · 135 TJMS · 126 TJCE · 107 TRF2 · 96 TJRN · 95 TRF4 · 74 TJRJ · 67 TJMA · 65 TRF5 · 64 STJ · 61 TJSE · 48 TJMT · 47 TJPE · 47 TJAL · 46 TRF3 · 37 TJPA · 37 TJPB · 36 TRF1 · 21 TJES · 19 TJAM · 14 TJTO · 6 TJRO · 1 TJRR · 1 TR1

0051502-36.2000.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 05/11/2026

0002288-46.2011.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Luiz Guilherme Risso · 05/11/2026

1691794-91.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Aparecida Grossi · 04/11/2026

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4.126 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo1.205 STJ · 875 TJSC · 652 TJPR · 214 TRF4 · 194 TJDFT · 184 TJSP · 162 TJGO · 154 TJCE · 129 TJMA · 77 TST · 76 TJMG · 58 TJBA · 52 TJPE · 27 TJPI · 22 TRF2 · 14 TJRS · 13 TRF1 · 5 STF · 5 TJPB · 4 TJAM · 4 TRF5

0087741-52.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/11/2026

REsp 2181847

Rel. Raul Araújo · 05/11/2026

AREsp 3309018

Rel. Nancy Andrighi · 04/11/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1056

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