PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo

Art. 354

Código de Processo Civil · Art. 354

2.844 acórdãos e 4.502 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

2.844 acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo518 TJPR · 348 TJRN · 322 TJSP · 310 TJPI · 231 TJMG · 221 TJRS · 179 TJRJ · 136 TJDFT · 129 TJTO · 113 TJSC · 96 TJGO · 43 TJMS · 43 TJES · 37 TJCE · 30 STJ · 29 TJPE · 20 TRF1 · 16 TJRO · 8 TJPA · 7 TST · 3 TJRR · 2 CARF · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TJBA

0000526-45.2016.8.17.1460Apelação Cível

Rel. Luciano de Castro Campos · 21/10/2026

0000233-66.2012.8.17.0700Apelação Cível

Rel. Luciano de Castro Campos · 21/10/2026

3095495-04.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 21/10/2026

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4.502 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo1.643 TJPR · 560 STJ · 534 TST · 413 TJMG · 391 TJSC · 294 TJDFT · 170 TJSP · 156 TJRS · 89 TJCE · 85 TJGO · 81 TJRJ · 74 TJPE · 11 TRF1 · 1 STF

5080739-21.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alaíde Maria Nolli · 24/10/2026

0136023-24.2026.8.16.0000

Rel. Francisco Cardozo Oliveira · 22/10/2026

AREsp 3246487

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026

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ArtigoO recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução

Dierle Nunes · 2020

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