PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu

Art. 352

Código de Processo Civil · Art. 352

252 acórdãos e 231 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

252 acórdãos de TJPR, TJPI e outros tribunais citam este artigo43 TJPR · 35 TJPI · 24 TJRS · 22 TJSP · 18 TJDFT · 17 TJGO · 16 TJRN · 14 TJSC · 14 TJRJ · 12 TJRO · 10 TJMG · 6 TJPE · 5 TJTO · 4 STJ · 4 TJES · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 CARF

0006174-25.2026.8.16.0056

Rel. substituto osvaldo canela junior · 12/10/2026

5005566-93.2025.8.24.0139Apelação

Rel. Patrícia Nolli · 08/10/2026

0852980-88.2023.8.14.0301

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231 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo102 STJ · 64 TST · 19 TJPR · 10 TJDFT · 9 TJSC · 8 TJMG · 5 TJSP · 5 TJRS · 5 TJGO · 3 TJCE · 1 TJPE

AREsp 3328751

Rel. Gurgel de Faria · 21/10/2026

AREsp 3204024

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026

5097777-46.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Guilherme Nunes Born · 13/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art352

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