PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Art. 378

Código de Processo Civil · Art. 378

910 acórdãos e 1.229 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

910 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo239 TJSP · 132 TJGO · 73 TJBA · 71 TJRJ · 64 TJPR · 61 TJRS · 40 TJRN · 35 TJMG · 28 STJ · 27 TJPE · 21 TJDFT · 19 TJSC · 18 TJCE · 17 TJPI · 12 TJMS · 10 TJTO · 9 TST · 8 TJES · 5 TRF1 · 5 TRF3 · 5 CARF · 4 TJPA · 3 TJRO · 3 TRF5 · 1 TJAM

2199499-23.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jair de Souza · 26/10/2026

0082562-40.2026.8.16.0000

Rel. substituto evandro portugal · 26/10/2026

0106326-55.2026.8.16.0000

Rel. Luciane Bortoleto · 24/10/2026

Ver todos os 910 acórdãos

1.229 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo393 STJ · 305 TJCE · 177 TST · 75 TJDFT · 67 TJRS · 45 TJSC · 43 TJGO · 42 TJSP · 38 TJPR · 13 TJPE · 10 TRF1 · 9 TJMG · 5 TJRJ · 3 STF · 2 TJPI · 1 TJAM · 1 TRF6

5102479-35.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Franco · 27/10/2026

AREsp 3302802

Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026

3037227-54.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

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ArtigoPareceres nas causas atinentes a propriedade intelectual

Georges Abboud · 2023

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