TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE
Verificação de falsidade
Código de Processo Penal · Art. 147
rubrica editorial
209 acórdãos e 72 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
Rel. ana claudia finger · 05/10/2026
Rel. substituto osvaldo canela junior · 05/10/2026
Rel. Alberto Anderson Filho · 25/09/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 05/10/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 21/09/2026
Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 17/09/2026
- Art. 141
- Art. 142
- Art. 143: Remessa dos autos ao juízo cível
- Art. 144
- Art. 144-A: Alienação antecipada de bens
- Art. 145: Processo de arguição de falsidade
- Art. 146: Poderes especiais para arguição de falsidade
- Art. 148
- Art. 149: Incidente de insanidade mental
- Art. 150: Internação para exame de sanidade
- Art. 151: Prosseguimento com curador
- Art. 152: Doença mental superveniente ao crime
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