TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL
Art. 8
Código de Processo Penal · Art. 8
241 acórdãos e 279 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 8o Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro .
Rel. João Marcos Buch · 13/10/2026
Rel. Tetsuzo Namba · 09/10/2026
Rel. Alexandre D'ivanenko · 08/10/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 08/10/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 06/10/2026
Rel. Rogerio Schietti Cruz · 06/10/2026
- Art. 4: Competência da polícia judiciária
- Art. 5: Iniciativa do inquérito policial
- Art. 6: Providências iniciais da autoridade policial
- Art. 7: Reprodução simulada dos fatos
- Art. 9: Formalização do inquérito policial
- Art. 10
- Art. 11
- Art. 12: Acompanhamento do inquérito policial
- Art. 13
- Art. 13-A: Requisição de dados cadastrais
- Art. 13-B: Localização de vítimas e suspeitos
- Art. 14: Requerimento de diligências
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