TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Avaliação de prova
Código de Processo Penal Militar · Art. 297
10 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 297. O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo. Na consideração de cada prova, o juiz deverá confrontá-la com as demais, verificando se entre elas há compatibilidade e concordância.
Rel. Nilsoni de Freitas Custodio · 06/10/2026
Rel. Pedro Valls Feu Rosa · 23/09/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/02/2026
Rel. Presidente Edson Fachin · 09/07/2026
Rel. Cármen Lúcia · 30/06/2026
Rel. Flávio Dino · 26/06/2026
- Art. 294: Irrestrição da prova
- Art. 295: Admissibilidade do tipo de prova
- Art. 296: Ônus da prova. Determinação de diligência
- Art. 298: Prova na língua nacional
- Art. 299: Interrogatório ou inquirição do mudo, do surdo e do surdo-mudo
- Art. 300: Consignação das perguntas e respostas
- Art. 301: Observância no inquérito
- Art. 302: Tempo e lugar do interrogatório
- Art. 303: Interrogatório pelo juiz
- Art. 304: Interrogatório em separado
- Art. 305: Observações ao acusado
- Art. 306: Forma e requisitos do interrogatório
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