CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Sinalização de emergência de veículo
CTB · Art. 46
rubrica editorial
54 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Rel. Gomes Varjão · 08/10/2026
Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 08/09/2026
Rel. Milton Carvalho · 28/08/2026
Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026
Rel. Presidente Edson Fachin · 03/08/2026
Rel. Nancy Andrighi · 20/05/2026
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
- Art. 44-A: Conversão à direita no semáforo
- Art. 45: Obstrução de cruzamento
- Art. 47: Parada para embarque e desembarque
- Art. 48: Posicionamento do veículo em parada e estacionamento
- Art. 49: Abertura de portas e desembarque
- Art. 50
- Art. 51: Sinalização em vias de condomínio
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