CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 63
CTB · Art. 63
4 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 63.
(VETADO)
Rel. Tania Ahualli · 31/08/2026
Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti · 25/08/2026
Rel. ruy a. henriques · 27/06/2026
- Art. 56
- Art. 56-A
- Art. 57: Circulação de ciclomotores
- Art. 58: Circulação de bicicletas em vias
- Art. 59: Circulação de bicicletas nos passeios
- Art. 60: Classificação das vias públicas
- Art. 61: Limites gerais de velocidade
- Art. 62: Velocidade mínima permitida
- Art. 64: Transporte de crianças em veículos
- Art. 65: Uso obrigatório do cinto de segurança
- Art. 66
- Art. 67: Provas desportivas em via pública
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