Parte II - Do ProcessoTítulo X - Dos Processos IncidentesCapítulo I - Dos Impedimentos e da Suspeição

Art. 278

Regimento Interno do STF · Art. 278

3 acórdãos e 5 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 278. A suspeição será arguida perante o Presidente, ou o Vice-Presidente, se aquele for o recusado.

Parágrafo único. A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas.

3 acórdãos do STF citam este artigo

AImp 182 AgRAG.REG. NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO

Rel. Edson Fachin · 23/03/2026

AImp 176 AgRAG.REG. NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO

Rel. Edson Fachin · 02/03/2026

AS 232 AgRAG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Rel. Luís Roberto Barroso · 22/09/2025

5 decisões monocráticas do STF citam este artigo

Rcl 94830 AgRAG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Rel. Gilmar Mendes · 09/10/2026

HC 275969HABEAS CORPUS

Rel. Dias Toffoli · 19/08/2026

AS 246ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Rel. Presidente Edson Fachin · 16/04/2026

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art278

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