Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Art. 275

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 275

Revogado pela Lei 8.630/1993. 14 acórdãos e 124 decisões monocráticas do TST e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.630/1993

Art. 275

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

14 acórdãos do TST e do TJMA citam este artigo12 TST · 2 TJMA

0010946-29.2017.5.15.0087AIRR

Rel. Morgana de Almeida Richa · 12/02/2025

0000641-28.2012.5.09.0022ARR

Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 27/03/2019

0000057-31.2012.5.09.0322ARR

Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 13/03/2019

Ver todos os 14 acórdãos

124 decisões monocráticas do TST e do TJMA citam este artigo123 TST · 1 TJMA

0000461-51.2023.5.12.0019AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 02/09/2026

0001327-24.2019.5.07.0024AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 19/06/2026

0020265-45.2019.5.04.0123AIRR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 12/06/2026

Ver todas as 124 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art275

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