Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
Art. 378
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 378
Revogado pela Lei 7.855/1989. 22 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Histórico de alterações
1989revogado · MP 89/19891989revogado · Lei 7.855/1989
Art. 378. Na carteira profissional da mulher, serão feitas, em folhas especiais, as anotações e atestados médicos previstos neste capítulo, de acordo com os modelos que forem expedidos.
(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 07/04/2026
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/10/2025
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/06/2025
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