Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO II - DO TRABALHO NOTURNO
Art. 379
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 379
Revogado pela Lei 7.855/1989. 54 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Histórico de alterações
1984alterado · Lei 7.189/19841989revogado · MP 89/19891989revogado · Lei 7.855/1989
Art. 379 - É permitido o trabalho noturno da mulher maior de 18 (dezoito) anos, salvo em empresas ou atividade industriais.
(Redação dada pela Lei nº 7.189, de 4.6.1984)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 01/09/2026
Rel. Dias Toffoli · 30/04/2026
Rel. Dias Toffoli · 30/04/2026
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