Artigo revogado. Substituído ou revogado incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada.
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 452-C
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 452-C
1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.
Art. 452-C. Para fins do disposto no § 3
(Vigência encerrada)
§ 1
(Vigência encerrada)
§ 2
(Vigência encerrada)
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