TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 140

Código Civil · Art. 140

15 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

15 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo5 TJSP · 3 TJRJ · 2 STJ · 2 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TJES

0008808-32.2018.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Ferreira Miranda · 14/10/2026

1201480-66.2024.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Marco Fábio Morsello · 01/10/2026

REsp 2061473

Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026

Ver todos os 15 acórdãos

53 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo48 TJSC · 2 TJDFT · 2 TJCE · 1 TJMG

5019303-61.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Altamiro de Oliveira · 20/05/2026

5004096-40.2022.8.24.0007Apelação

Rel. Robson Luz Varella · 18/05/2026

5024831-93.2025.8.24.0038Apelação

Rel. Soraya Nunes Lins · 11/05/2026

Ver todas as 53 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art140

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