TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 141

Código Civil · Art. 141

19 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJCE, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

19 acórdãos de TJCE, TJDFT e outros tribunais citam este artigo7 TJCE · 2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPR · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA

0002247-47.2025.8.17.2420Apelação Cível

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 09/10/2026

0213136-06.2021.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Everardo Lucena Segundo · 24/09/2026

5000282-35.2015.8.21.0076Apelação

Rel. Deborah Coleto Assumpção de Moraes · 18/09/2026

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10 decisões monocráticas de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo5 TRF1 · 2 TJSC · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE

Rcl 94236RECLAMAÇÃO

Rel. Cristiano Zanin · 08/05/2026

1042089-79.2025.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)

Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 10/11/2025

1040332-50.2025.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)

Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 04/11/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art141

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