TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 146

Código Civil · Art. 146

18 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

18 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo6 TJSP · 3 TJPR · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJMS · 1 STJ · 1 TJES · 1 TRF1

0005874-97.1997.8.26.0348Apelação Cível

Rel. Emerson Sumariva Júnior · 13/10/2026

0800092-38.2025.8.12.0040Apelação Cível

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 07/10/2026

1085169-70.2023.8.26.0053Embargos de Declaração Cível

Rel. Martin Vargas · 06/10/2026

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3 decisões monocráticas do STJ e do TJSC citam este artigo2 STJ · 1 TJSC

AREsp 2940316

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

AREsp 3149286

Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026

5036205-48.2021.8.24.0038Apelação

Rel. Dinart Francisco Machado · 06/11/2023

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art146

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