TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 138

Código Civil · Art. 138

1.018 acórdãos e 300 decisões monocráticas de TJSC, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

1.018 acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo190 TJES · 151 TJSP · 142 TJMS · 132 TJRJ · 126 TJSC · 58 TJPA · 57 TJRO · 50 TJPI · 39 TJPR · 25 STJ · 23 TJCE · 8 TJTO · 7 TJPE · 5 TJRS · 4 TJDFT · 1 TRF1

0008808-32.2018.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Ferreira Miranda · 14/10/2026

1025767-77.2024.8.26.0003Apelação Cível

Rel. Afonso Celso da Silva · 14/10/2026

5005005-79.2025.8.08.0021APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 09/10/2026

Ver todos os 1.018 acórdãos

300 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo234 TJSC · 21 STJ · 19 TJDFT · 11 TJCE · 8 TJRJ · 4 STF · 2 TJSP · 1 TJMG

5099196-61.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Adriana Lisboa · 14/10/2026

5033307-34.2023.8.24.0930Apelação

Rel. Adriana Lisboa · 14/10/2026

0502593-58.2012.8.24.0008Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 13/10/2026

Ver todas as 300 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art138

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