TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 147

Código Civil · Art. 147

102 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

102 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo36 TJSC · 10 TJSP · 9 TJRJ · 9 TJRR · 7 TJES · 6 TJPI · 5 TJCE · 5 TJRO · 4 TJMS · 4 TJPA · 3 TJPR · 2 STJ · 1 TJRS · 1 TJTO

7011334-62.2024.8.22.0007APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Antonio Robles · 15/10/2026

0004632-89.2025.8.27.2710Apelação Cível

Rel. Adolfo Amaro Mendes · 30/09/2026

0000299-94.2023.8.16.0051

Rel. belchior soares da silva · 27/09/2026

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24 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo14 TJSC · 4 STJ · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJCE

0174911-53.2017.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

5014248-54.2025.8.24.0004Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 09/10/2026

AREsp 3271476

Rel. Humberto Martins · 05/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art147

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